Decisão · TJSP

TJSP 1018732-03.2023.8.26.0100

Rel. Pedro Kodama37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07
CIVIL
Apelação. Contratos bancários. Embargos à execução. Indeferimento da inicial. Inadmissibilidade. Valor da causa que pode ser corrigido de ofício pelo juízo, nos termos do art. 292, §3º, do CPC. Irregularidade no tocante à alegação de excesso de execução, que deve ser decidida segundo a regra prevista no art. 917, §4º, do CPC, se o caso. Demais questionamentos/pedidos em que é possível compreender
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