Decisão · TJSP

TJSP 1002327-04.2020.8.26.0129

Rel. Moreira Viegas5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

CIVIL

REIVINDICATÓRIA - Imóvel - Ocupação indevida – Não demonstração - Ação proposta pela titular do domínio do bem litigioso - Inocorrência de cerceamento de defesa - Provas conclusivas quanto a inexistência de esbulho – Laudo pericial realizado por expert devidamente qualificado – Inocorrência de vícios no trabalho realizado pelo perito – Sentença mantida– Recurso desprovido.

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