TJSP 1008126-32.2024.8.26.0438
GERALPROCESSO – Falta de interesse recursal quanto às pretensões da parte ré apelante de que: (i) "pugna pelo reconhecimento da compensação dos valores…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1146027-86.2024.8.26.0100
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Determinação de emenda da petição inicial para juntada de procuração com reconhecimento de firma. Excepcionalidade da medida justificada no caso concreto à luz de orientação dos Comunica…
TJSP 1000317-54.2026.8.26.0071
REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de segurança - Pessoa hipossuficiente e diagnosticada com úlcera venosa (CID 10: I83.0) com lesões crônicas em face posterior de membro inferior esquerdo e lesão em região do maléolo lateral…
TJSP 1510488-41.2025.8.26.0073
APELAÇÃO - Ação de obrigação de fazer – Pessoa diagnosticada com "distonia" (CID 10 G24.8) – Exame prescrito por médico (Painel Genético de Distonias Hereditárias) – Agendamento do exame sem previsão – Necessidade de dil…
TJSP 1065068-80.2021.8.26.0053
APELAÇÃO – Ação de indenização – Falha na prestação de serviço de saúde – Danos morais – Tratamento oncológico indicado (imunoterapia com onco-BCG) não realizado – Nexo causal não direto – Perícia que o qualifica como hi…