TJSP 1028150-93.2018.8.26.0405
GERALApelação – Cédulas de crédito bancário (capital de giro) – Ação declaratória c.c. revisional – Sentença de extinção do processo sem resolução de…
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AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE PROVA – Processo julgado extinto nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC - Recurso interposto pela autora - Falta de interesse de agir - Em que pese ter sido denominada ação de obrigação d…
TJSP 1001765-18.2016.8.26.0587
SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA. Improcede o pedido formulado pelo autor, uma vez preclusa a prova necessária para o deslinde da questão, não realizada por culpa exclusiva…
TJSP 1021276-22.2016.8.26.0451
ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. COBRANÇA. 1. A ausência da comprovação do pagamento do prêmio do seguro obrigatório (DPVAT) não autoriza a recusa do pagamento da indenização respectiva, mesmo nos casos e…