TJSP 1021276-22.2016.8.26.0451
GERALACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. COBRANÇA. 1. A ausência da comprovação do pagamento do prêmio do seguro obrigatório (DPVAT) não autoriza a…
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TJSP 1003861-43.2018.8.26.0358
TRANSPORTE AÉREO. Cancelamento de reserva por falta de pagamento. Revelia. Reconhecimento de falha operacional no sistema da companhia aérea. Restituição da diferença entre o valor pago a maior pela segunda passagem e o…
TJSP 0002934-21.2014.8.26.0266
PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. Desnecessária a realização de prova oral e pericial, eis que a questão fática se encontrava devidamente delineada nos autos, por intermédio dos documentos apresentados, restando tão som…
TJSP 1503465-91.2017.8.26.0536
Latrocínios tentados. Recurso defensivo – Absolvição pretendida – Improcedência – Materialidade e autoria demonstradas – Depoimentos das vítimas, testemunhas, aliados aos demais elementos de convicção obtidos no curso do…