TJSP 1090865-12.2024.8.26.0002
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES, OBSCURIDADES E CONTRADIÇÕES NÃO CONFIGURADAS. EFEITOS INFRINGENTES.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1007183-54.2022.8.26.0577
Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de restituição de quantia certa. Cirurgia Robótica. Câncer de próstata. Negativa embasada em cláusula restritiva. Abusividade. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor.…
TJSP 1004930-94.2023.8.26.0048
Apelação. Plano de saúde. Ação de declaratória de inexigibilidade de débito, anulatória de boleto bancário c.c. rescisão contratual. Sentença de procedência. Recurso da ré. Aplicação do CDC, nos termos da Súmula 608 do C…
TJSP 1033561-86.2022.8.26.0564
Apelação. Ação de indenização por danos morais. Cancelamento indevido do plano de saúde. Sentença de extinção quanto à corré Qualicorp, por ilegitimidade passiva, e de procedência com relação à corré Amil. Recursos das p…
TJSP 2094309-42.2024.8.26.0000
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO LIMITE DE 30% DA MARGEM SALARIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – Pretensão da agravante que os descontos das parcelas dos empréstimos consignados e do cartã…