TJSP 1005430-76.2025.8.26.0506
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. RECURSO PROVIDO.. 1. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2191982-35.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO INICIAL FUNDADO NO CUSTEIO DE "HOME CARE" AO AUTOR. PRETENSÃO ATUAL DE FORNECIMENTO PELO PLANO DE SAÚDE DE ATENDIMENTO DE E…
TJSP 1001423-08.2024.8.26.0011
AÇÃO DECLARATÓRIA – Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor – O ônus de comprovar a existência de fraude é do requerido – Aplicação do artigo 373, inciso II, do CPC – Configurada a relação de consumo mostra-se d…
TJSP 2181577-37.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos materiais e morais– Magistrada que indeferiu a tutela de urgência, para determinar que a instituição financeira/agravada se abstenha de efetua…
TJSP 2148461-40.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de rescisão contratual c.c. inexistência de débito e indenização por danos morais e materiais – Magistrado que indeferiu o pedido do autor/agravante de tutela de urgência para que a instituiç…