TJSP 1000602-19.2025.8.26.0415
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE DE DOMICÍLIO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE IMPEDIMENTO À…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2030071-24.2018.8.26.0000
PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer – Tutela provisória deferida para impor à ré o custeio de terapias multidiciplinares indicadas ao autor, portador de autismo – Manutenção – Tratamento que, prima facie, está di…
TJSP 1001254-70.2016.8.26.0538
EMBARGOS DE DEVEDORA. Improcedência Insurgência da embargante. Carência de ação. Inocorrência. Petição inicial apta. Apresentação de documentos indispensáveis à propositura da demanda executiva. Procuração pública válida…
TJSP 2229973-89.2017.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Artigo 1.021, CPC – Agravo de instrumento julgado prejudicado – Manutenção – Plano de saúde - Ação de obrigação de fazer – Recurso tirado de decisão proferida em sede de tutela provisória – Superveniente…
TJSP 1106093-39.2015.8.26.0100
DUPLICATAS. Ação para declarar a inexistência de débito. Procedência. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Protesto. Endosso mandato. Atuação da instituição financeira como mera mandatária da sacadora da duplicata, L.a.f. do Brasil In…