TJSP 2327032-96.2025.8.26.0000
CONSUMIDORDireito processual civil. Agravo de instrumento. Execução. Penhora de proventos de aposentadoria. Impenhorabilidade relativa. Relativização admissível.…
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TJSP 1004659-37.2025.8.26.0009
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADOS EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. RECURSO DESPROVIDO. I. C…
TJSP 2360693-66.2025.8.26.0000
Direito do Consumidor. Agravo de Instrumento. Ação de repactuação de dívidas. Superendividamento. Tutela de urgência indeferida. Recurso provido. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto por Banco BMG S/A co…
TJSP 1009043-04.2024.8.26.0001
Direito Processual Civil. Apelação cível. Deserção. Preparo recursal não efetuado. Recurso não conhecido. Recurso adesivo prejudicado. I CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Banco do Brasil S/A contra sentença par…
TJSP 1000804-92.2025.8.26.0480
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. S…