TJSP 1004317-97.2025.8.26.0438
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Empréstimo pessoal consignado e não consignado. Abusividade dos juros remuneratórios. Sentença de improcedência.…
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APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação declaratória de inexistência de débito e condenatória de indenização por danos morais. Contrato de prestação de serviços não celebrado. Inscrição de dívida em órgão de pro…
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APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – Danos materiais causados em veículo que trafegava em rodovia – Conjunto probatório que revela suficientemente o dano e o nexo causal necessários ao reconhecimento da responsabili…