TJSP 1007990-69.2024.8.26.0071
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. Empréstimo pessoal. Sentença de parcial procedência, que…
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TJSP 1113186-43.2021.8.26.0100
LOCAÇÃO COMERCIAL – AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – APELO DA LOCADORA – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA MULTA CONTRATUAL, CORRESPONDENTE A TRÊS ALUGUÉIS VIGENTES – DESCABIMENTO – DESPEJO…
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - INDE…