TJSP 2016135-19.2024.8.26.0000
CIVILPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - INDEFERIMENTO MANTIDO RECURSO DESPROVIDO