TJSP 1002178-04.2025.8.26.0106
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TABELA PRICE. TARIFAS BANCÁRIAS.…
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AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA PARA QUE A PARTE AUTORA SEJA AUTORIZADA A EFETUAR O DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR DAS PARCELAS…
TJSP 2051272-62.2024.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA SOBRE 30% DAS VERBAS SALARIAIS DO EXECUTADO – CABIMENTO – RELATIVIZAÇÃO FEITA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NÃO SE APLICA A…
TJSP 1002623-91.2023.8.26.0526
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE – DESCONTOS EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – DANO MORAL – Quantum indenitário – Majoração – Cabimento – Conduta reprovável da apelada que merece reparo – Descontos indevidos…
TJSP 1001464-14.2021.8.26.0032
APELAÇÃO – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – VÍCIO CONSTRUTIVO – INSTALAÇÃO DE CAIXA DE PASSAGEM EM IMÓVEL TIPO GIARDINO - Instalação de caixa de passagem, contenção, inspeção de esgoto e dejetos orgâ…