Decisão · TJSP

TJSP 1001464-14.2021.8.26.0032

Rel. João Batista Vilhena5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

APELAÇÃO – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – VÍCIO CONSTRUTIVO – INSTALAÇÃO DE CAIXA DE PASSAGEM EM IMÓVEL TIPO GIARDINO - Instalação de caixa de passagem, contenção, inspeção de esgoto e dejetos orgânicos em área privativa da unidade residencial - Falha no devedor de informação - Ofensa ao art. 6º, III, do CDC. - Prova técnica que não atestou a desvalorização ao imóvel

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