TJSP 1013059-33.2024.8.26.0152
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA PROCEDENTE PARA O FIM DE LIMITAR A TAXA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0002400-94.2001.8.26.0246
AÇÃO POPULAR - REEXAME NECESSÁRIO - Inadmissibilidade - Cabimento, apenas, nos casos de "carência ou improcedência da ação" Inteligência do art. 19 da Lei nº 4.717/1965 - Não conhecimento. AÇÃO POPULAR – CONTRATOS ADMINI…
TJSP 1000918-40.2022.8.26.0220
Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por dano moral. Operações bancárias, dissonantes do perfil do consumidor, efetuadas por terceiro fraudador. Defeito no serviço prestado pela instituição financeira. Pr…
TJSP 1006930-63.2023.8.26.0114
AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. "SELFIE". DANOS MORAIS. 1. Não é cabível o arbitramento de multa diária retroativa. As astreintes apresenta unicamente a função coercitiva, nã…
TJSP 1004797-17.2023.8.26.0286
Apelação – Ação Possessória – Reintegração de posse – Área devidamente individualizada – Conjunto probatório que demonstra se tratar de bem público – Tratando-se de bem público, não gera direitos possessórios àqueles que…