TJSP 1000505-52.2025.8.26.0404

*Produção antecipada de provas – Exibição de documentos – O novo CPC não retirou o direito da parte de examinar documento que esteja em poder de outrem, nem extinguiu o direito autônomo à produção de prova – Pedido admin…

*Obrigação de fazer – Exibição de documentos – Recusa da requerida não comprovada – Falta de interesse de agir reconhecida – Decisão correta – Ratificação nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal d…

*Obrigação de fazer – Exibição de documentos – Recusa do requerido não comprovada – Falta de interesse de agir – Recurso improvido, com observação.*

*Apelação – Preparo – Ausência – Deserção caracterizada – Recurso não conhecido.*