TJSP 1034576-06.2017.8.26.0002
GERAL*Obrigação de fazer – Exibição de documentos – Recusa da requerida não comprovada – Falta de interesse de agir reconhecida – Decisão correta –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1011478-39.2016.8.26.0224
Mudança de nome – Apelante tem ações contra si – Jurisprudência condiciona mudança de nome à ausência de ameaça a direito de terceiro – Improcedência justificada – Recurso improvido.
TJSP 1033152-78.2017.8.26.0114
Extinção de Condomínio – Alienação de coisa comum – Procedência – Preliminar rejeitada - Reconhecimento do direito do Autor a extinção do condomínio – Atenção aos artigos 1320 e ss do CC - Sentença mantida – Recurso impr…
TJSP 1000613-12.2017.8.26.0453
Apelação. Ação de cobrança contra o Município de Presidente Alves. Compra de peças mecânicas para veículos pertencentes à frota do Município e serviços de mão de obra. Alegada nulidade de sentença, por falta de fundament…
TJSP 1001174-59.2016.8.26.0198
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS (MATERIAIS) E EXTRAPATRIMONIAIS (MORAIS). APELANTE AUTOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS (NÃO SE LOCOMOVE POR PARALISIA NOS MEMBROS INFERIORES) QUE FOI OBRIGADO A PERMANECER…