TJSP 1008730-81.2017.8.26.0003
GERAL*Obrigação de fazer – Exibição de documentos – Recusa do requerido não comprovada – Falta de interesse de agir – Recurso improvido, com observação.*
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1003101-85.2016.8.26.0125
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA – Ré revel – Citação enviada para o endereço de seu único sócio titular constante na ficha cadastral da JUCESP – Comprovante de recebimento assinado por terceiro sem qual…
TJSP 1026901-19.2016.8.26.0554
SEGURO SAÚDE - Reajuste por mudança de faixa etária aplicado quando a autora completou 56 (cinquenta e seis) anos de idade - Modalidade de aumento considerada válida pelo Superior Tribunal de Justiça desde que respeitado…
TJSP 1002448-88.2016.8.26.0576
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS – Pretensão do autor de que a ré apresente todas as faturas de sua linha telefônica vencidas a partir de janeiro de 2013, para comprovação da cobrança indevid…