TJSP 1008530-96.2025.8.26.0002
CIVILApelação – Ação revisional de contrato bancário – Cédula de Crédito Bancário – Procedência parcial – Código de Defesa do Consumidor – Incidência –…
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TJSP 1011619-90.2021.8.26.0577
TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C.C. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS. Duplicatas. Protesto por indicação. Comprovada justa causa para a emissão dos títulos. Contrato de presta…