Decisão · TJSP

TJSP 1026238-24.2023.8.26.0005

Rel. Fernando Sastre Redondo38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. Prestação de serviços. Transporte de passageiros. Acidente de ônibus. Danos morais. Lesões corporais. Responsabilidade objetiva. Dever de garantir a incolumidade física do usuário durante a viagem. Quantum indenizatório. Majoração. Cabimento, mas não no montante pretendido. Juros de mora. Incidência a partir da citação. Sentença reformada em parte. RECURSO

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