TJSP 1191301-73.2024.8.26.0100
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPROCEDÊNCIA. Apelação contra sentença que julgou improcedente ação revisional de…
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TJSP 1012515-93.2022.8.26.0482
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. TRANSPORTE AÉREO. Passagens aéreas canceladas pelo autor, em razão da pandemia de Covid-19. Determinada na sentença a restituição integral dos valores pagos, com base na Lei 14.034/…
TJSP 1017319-51.2023.8.26.0068
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO. Desvio do itinerário do primeiro trecho do voo contratado em razão de más condições climáticas, que gerou a perda do voo do segundo trecho pelo autor. Fato previsível que não…
TJSP 1004836-60.2021.8.26.0358
APELAÇÃO – AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE NÃO IMPLICA EM VÍCIO – JUIZ QUE JÁ ESTAVA CONVENCIDO, DIANTE DOS ELEMENTOS C…