TJSP 1000808-41.2023.8.26.0047

REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Tanto os autores quanto o réu são herdeiros do imóvel e, portanto, condôminos. Exercício exclusivo da posse por um dos condôminos não caracteriza esbulho. Devido o pagamento de aluguel pelo herdeiro que usufrui do imóvel, em favor dos demais, na proporção de seus quinhões, a fim de evitar o enriquecimento