TJSP 1185821-17.2024.8.26.0100
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUROS…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2176457-13.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FUDICIÁRIA DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA. De acordo com o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais nº 1.951.888/RS e nº 1.951.…
TJSP 1002212-40.2022.8.26.0637
Ação de repactuação de dívida e revisão contratual - pedido de exibição incidental de documentos - acolhimento - contrato não trazido aos autos pelo réu BRADESCO - observância do efeito disposto no art. 400 do Código de…
TJSP 1008798-26.2019.8.26.0079
Ação de revisão de contrato, obrigação de fazer e tutela de urgência - limitação de descontos incidentes sobre verba salarial - empréstimos consignados em folha de pagamento e em conta destinada ao recebimento de provent…
TJSP 1001862-40.2024.8.26.0004
Ação revisional de contrato. Sentença de improcedência. Seguro prestamista. Inexistência de cobrança. Recurso não conhecido neste aspecto. Tarifa de Registro de Contrato. Comprovada a averbação. Inexistência de onerosida…