TJSP 1002259-08.2024.8.26.0390
CONSUMIDORAPELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC/RCC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDADO.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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PLANO DE SAÚDE – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – Preliminar arguida em contrarrazões – Alegação dos apelados (autores) de que o recurso se limitou a repetir as razões expostas na contestação – Não acolhimento…
TJSP 1007973-52.2018.8.26.0068
APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débito – Pretensão fundada em indevida compra realizada com cartão de crédito da autora – Sentença de parcial procedência – Recurso da autora, a qual adere o recurso da ré…
TJSP 1003728-84.2019.8.26.0319
APELAÇÃO – Ação Declaratória de inexistência de dívida c.c. obrigação de fazer e indenização por danos morais – Pretensão fundada em alegação de envio de identificação equivocada de código de barras equivalente a cartão…
TJSP 1001524-05.2019.8.26.0081
APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica– Cartão de crédito – Reserva de margem consignável (RMC) – Autora que nega a solicitação, desbloqueio e utilização - Acervo probatório que demonstra contra…