TJSP 1009086-48.2024.8.26.0224
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO USADO. INSURGÊNCIA CONTRA TAXA E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA…
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA – DESCABIMENTO – Juntada de contrato e demais documentos após a contestação. Alegação de preclusão qu…
TJSP 1084474-38.2024.8.26.0100
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA – NÃO CONHECIMENTO – A apelante foi intimada para recolher o preparo devido (CPC, art. 1007, §4º), mas deixou transcorrer in albis o prazo assin…
TJSP 1002923-37.2024.8.26.0229
AÇÃO DE COBRANÇA – DESPESAS COM REMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULO APREENDIDO, ALIENADO FIDUCIARIAMENTE – PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA PARA RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA – DESCABIMENTO – Cobrança de val…