TJSP 1001055-08.2025.8.26.0223
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS…
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DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATO. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. MÉRITO. Contratação digital comprovada por meio de documentação idônea, que a…