TJSP 1000251-69.2025.8.26.0375
PENALAPELAÇÃO – Ação de cobrança – Transporte marítimo internacional – Frete marítimo – Sentença de procedência. Insurgência das requeridas – Alegação de atraso…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0000597-35.2017.8.26.0628
TRÁFICO DE ENTORPECENTES – Absolvição por falta de provas. Descabimento. Conjunto consistente. Penas e regime prisional bem aplicados e não questionados – correção material na pena de multa - Recurso desprovido.
TJSP 2114719-97.2019.8.26.0000
Habeas Corpus – Progressão de regime – Benesse concedida em primeiro grau durante o processamento deste feito. Ordem prejudicada.
TJSP 0018291-07.2017.8.26.0114
Apelação. Extorsão. Prova. Suficiência. Materialidade e autoria comprovadas. Réu confesso. Reconhecimento do crime único. Impossibilidade. Delito praticado contra duas vítimas em concurso formal. Tentativa. Reconheciment…
TJSP 2118313-22.2019.8.26.0000
Habeas corpus – Tráfico de entorpecentes – Relaxamento da prisão em flagrante ante a nulidade do inquérito policial – Ausência de assinatura dos termos que o compõem – Improcedência – Peça meramente informativa e não pro…