TJSP 1000852-02.2024.8.26.0637
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RESTITUIÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1017857-91.2024.8.26.0037
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA RECURSAL. Ação que versa sobre indenização securitária em razão de dano em imóvel. Matéria de competência das C. Câmaras da Subseção III de Direito Privado. I…
TJSP 2153354-45.2022.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Ação de Exigir Contas – Espólio – Inventariante – Pretensão de prestação de contas desde a abertura da sucessão – Decisão que determinou a emenda da inicial para restringir o período à data da nom…
TJSP 0041430-92.2024.8.26.0000
Direito Penal. Revisão criminal. Tráfico de entorpecentes. Pedido indeferido. I. Caso em Exame 1. Pedido de revisão criminal apresentado por Luís Henrique de Oliveira Lima, condenado por tráfico de entorpecentes a 7 anos…
TJSP 1000012-17.2023.8.26.0252
APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. LOTEAMENTO URBANO. Incompetência desta C. Subseção de Direito Privado III. Inteligência do art. 5º, item I.21 e I.25 da Resolução nº 623/13 do TJSP. Competência de uma das C.…