TJSP 1009569-74.2025.8.26.0602
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL - Bancários - Direito do consumidor - Ação revisional de financiamento bancário - Sentença de parcial procedência - Apelo de ambas as…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001964-30.2023.8.26.0123
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. Sentença de improcedência. Autora vítima de golpe. Inconformismo da autora. 1. Falha na prestação de serviço. Transação realizada que não se…
TJSP 1007867-77.2020.8.26.0664
Apelação. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Cirurgias plásticas pós-bariátrica. Processual civil. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de consulta ao Nat-Jus para esclarecimento da previsão dos procedime…
TJSP 1001225-49.2024.8.26.0664
AÇÃO DE restituição de valores - RÉU - REVELIA - EFEITOS - INAPLICABILIDADE - FATO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA - ART. 345, IV, DO CPC - JUÍZO - DESTINATÁRIO DA PROVA - ART. 371 DO CPC - APRECIAÇÃO - CABIMENTO. AUT…
TJSP 2021702-31.2024.8.26.0000
Agravo interno. Interposição contra decisão que indeferiu concessão de efeito suspensivo. Decisão proferida em ação de obrigação de fazer ajuizada contra plano de saúde. Agravo de instrumento julgado. Recurso prejudicado…