TJSP 1001964-30.2023.8.26.0123

APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. Sentença de improcedência. Autora vítima de golpe. Inconformismo da autora. 1. Falha na prestação de serviço. Transação realizada que não se adequa ao perfil da consumidora. Aplicação do Enunciado n º 14 da Seção de Direito Privado do TJSP. 2. Banco réu tinha o dever de verificar o histórico de movimentações da