Decisão · TJSP

TJSP 1007867-77.2020.8.26.0664

Rel. Enéas Costa Garcia1ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CONSUMIDOR

Apelação. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Cirurgias plásticas pós-bariátrica. Processual civil. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de consulta ao Nat-Jus para esclarecimento da previsão dos procedimentos prescritos à autora no rol da ANS, sendo bastante para elucidação prova documental. Sentença. Nulidade por ausência de fundamentação. Não verificação. Sentença

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