Decisão · TJSP

TJSP 1001225-49.2024.8.26.0664

Rel. Tavares de Almeida23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CONSUMIDOR

AÇÃO DE restituição de valores - RÉU - REVELIA - EFEITOS - INAPLICABILIDADE - FATO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA - ART. 345, IV, DO CPC - JUÍZO - DESTINATÁRIO DA PROVA - ART. 371 DO CPC - APRECIAÇÃO - CABIMENTO. AUTORA - CONTATO - RECEBIMENTO de MENSAGEM ELETRÔNICA QUESTIONANDO transferência bancária a terceiro - AGENTE QUE SE PASSOU POR PREPOSTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - OBJETIVO -

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