TJSP 1001257-64.2024.8.26.0596

APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DÍVIDA DECORRENTE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – apontamento em órgão de proteção ao crédito por débito inadimplido – relação jurídica comprovada – cessão de crédito regular – ausência de alegações verossímeis – descabimento da inversão do ônus da prova –