TJSP 1014329-23.2025.8.26.0002
CIVILDIREITO CIVIL/CONSUMIDOR – APELAÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – JUROS MORATÓRIOS ABUSIVOS (6% A.M.) – LIMITAÇÃO E AJUSTE DOS CONSECUTÁRIOS –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1010339-55.2024.8.26.0100
APELAÇÃO DO AUTOR – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – Prescrição quinquenal que deve ser reconhecida ex officio – Fulminada a pretensão a respeito do contrato objeto da lide (art. 27, do CDC) – Ação ajuizada em 25 de janeiro de 20…
TJSP 1002880-41.2024.8.26.0572
APELAÇÃO DO RÉU – 10 EMPRÉSTIMOS PESSOAIS – Preliminar de falta de interesse de agir afastada – Revelia do réu faz presumir verdadeiros os juros lançados pelo autor em sua inicial (art. 344, CPC) – Contratos colacionados…
TJSP 1001221-75.2024.8.26.0352
APELAÇÃO DO AUTOR – ASSOCIAÇÃO – Nulidade de negócio jurídico e pretensão reparatória – Contribuição para entidade associativa – Negativa de contratação – Inexistência de relação jurídica, repetição em dobro do indébito…
TJSP 1011628-18.2024.8.26.0037
APELAÇÃO DA AUTORA E DO RÉU – NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E PRETENSÃO REPARATÓRIA – Cartão de Crédito Consignado – Réu revel na fase de conhecimento – Inexistência do débito, devolução simples e dano moral de R$ 5.000,0…