Decisão · TJSP

TJSP 1001221-75.2024.8.26.0352

Rel. M.A. Barbosa de FreitasNúcleo 4.0-T. I (DP1)julgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

APELAÇÃO DO AUTOR – ASSOCIAÇÃO – Nulidade de negócio jurídico e pretensão reparatória – Contribuição para entidade associativa – Negativa de contratação – Inexistência de relação jurídica, repetição em dobro do indébito e dano moral de R$ 3.000,00 sedimentados na origem – Princípio tantum devolutum quantum appellatum – Apelante almeja a majoração dos danos morais e dos honorários advocatícios

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