TJSP 1005940-89.2025.8.26.0506
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REVISÃO CONTRATUAL. LIMITAÇÃO DE JUROS POR INSTRUÇÃO NORMATIVA DO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO. Ação Revisional. Contrato bancário. Sentença de parcial procedência. Insurgência do Autor. Não acolhimento. JUROS REMUNERATÓRIOS - Alegação de abusividade na cobrança de juros. Inocorrência. Os juros pactuados…
TJSP 1019386-74.2025.8.26.0405
Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação declaratória c/c repetição de indébito e danos morais. Fraude bancária. Golpe do falso funcionário. Empréstimos e transferência via pix. Fortui…
TJSP 1020239-52.2024.8.26.0071
APELAÇÃO. Ação Revisional de Contrato Bancário. Contrato de financiamento de veículo. Sentença de improcedência. PRELIMINAR. NÃO OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Inocorrência. Suficiente impugnação específica d…
TJSP 1088344-94.2024.8.26.0002
Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação declaratória c/c repetição de indébito e danos morais. Cartão de crédito consignado (RMC). Contrato de trato continuado. Decadência afastada. A…