TJSP 1022613-41.2025.8.26.0577
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1041660-42.2015.8.26.0224
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Comprovação da contratação que gerou o débito. Notificação sobre a solicitação de apontamento. Obrigação do órgão mantenedor dos bancos de dados. Aplicação do § 2…
TJSP 1033188-79.2015.8.26.0506
APELAÇÃO – Ação de inexigibilidade de débito c.c cancelamento de protesto e indenizatória por danos morais. Título de crédito. Duplicata mercantil. Endosso translativo. Protesto. Decisão de procedência. Recurso do corréu…
TJSP 2000948-83.2015.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC x Banco Bamerindus S/A (posteriormente HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo). Decisão que rejeitou as arguições de necessid…
TJSP 2125309-75.2015.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC x Banco Bamerindus S/A (posteriormente HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo). Débito consolidado no montante apontado na in…