TJSP 1041660-42.2015.8.26.0224
CONSUMIDORAPELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Comprovação da contratação que gerou o débito. Notificação sobre a solicitação de apontamento.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1037144-16.2022.8.26.0100
Ação declaratória cumulada com indenização por danos materiais - falha na prestação de serviços - revelia decretada - instituição financeira que permitiu a realização de transações bancárias fraudulentas - risco inerente…
TJSP 1131251-52.2022.8.26.0100
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Golpe da maquininha ou do delivery. Responsabilidade da ré já delineada na sentença. Insurgência recursal…
TJSP 1041023-34.2022.8.26.0002
VALOR DA CAUSA – Plano de saúde – Exame PET-SCAN – Sentença que julgara procedente o pedido, além de acolher a impugnação ao valor da causa, readequando-se o montante para R$15.000,00 – Inconformismo da autora – Prelimin…
TJSP 0181185-16.2010.8.26.0100
Apelação – Ação indenizatória – Quadro de infecção hospitalar – Relação de consumo - Ainda que não se olvide a responsabilidade objetiva do prestador de serviços (artigo 14, da Lei nº 8078/90), não é afastado o ônus da p…