TJSP 2125309-75.2015.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC x Banco Bamerindus S/A (posteriormente HSBC Bank Brasil…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1005565-94.2023.8.26.0268
BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de procedência. Insurgência do demandado. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC)…
TJSP 1016712-63.2023.8.26.0577
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE AVISO PRÉVIO. CLÁUSULA ABUSIVA. DANOS MORAIS…
TJSP 1068690-89.2022.8.26.0100
APELAÇÃO. Ação redibitória c.c. indenização por danos morais e materiais. Sentença de procedência, em parte. Irresignação da requerida. Vício oculto em portão eletrônico. Relação de consumo. Cabível a inversão do ônus da…
TJSP 2237055-30.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento - Ação de reparação de danos fundada em prestação de serviços - Denunciação da lide - Impossibilidade - Demanda fundada em relação de consumo - Inteligência do artigo 88 do CDC - Intervenção de terc…