TJSP 1007492-18.2025.8.26.0077
CONSUMIDORDireito do Consumidor. Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito e indenizatória. cartão de crédito consignado. Sentença de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1016295-27.2016.8.26.0005
*REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Quitação de financiamento bancário – Alegação pelo autor de que o valor cobrado pela instituição financeira teria se dado em quantia superior à devida – Sentença…
TJSP 1004762-67.2014.8.26.0320
*DECLARATÓRIA – Nulidade de protestos lavrados sobre duplicatas sacadas sobre prestação de serviços de transporte, as quais foram quitadas perante a instituição financeira na qual foram descontados e objeto de cessão pel…
TJSP 1021945-51.2017.8.26.0577
*Exibição de documentos – Pretensão à exibição de documento, com valores que justifiquem apontamento financeiro lançado nos órgãos de proteção ao crédito – Réu que ventilou matéria não tratada nos autos, acarretando na p…
TJSP 2093010-40.2018.8.26.0000
Plano de saúde. Tutela antecipada que determina perícia para verificação da necessidade dos materiais cirúrgicos indicados pelo médico assistente do agravante, cujo custo altíssimo é de pelo menos R$ 415.000,00. Inexistê…