TJSP 1021945-51.2017.8.26.0577
CONSUMIDOR*Exibição de documentos – Pretensão à exibição de documento, com valores que justifiquem apontamento financeiro lançado nos órgãos de proteção ao crédito –…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 3000349-61.2013.8.26.0562
Cobrança. Cartão de crédito. Incidência do Código de Defesa do Consumidor, por força da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. Juros. Faturas que enunciam claramente as taxas de juros contratadas. Limitação. Impossi…
TJSP 2096144-75.2018.8.26.0000
Plano de saúde. Tutela de urgência. Presença de probabilidade do direito e de perigo de dano. Resilição unilateral imotivada. Interpretação do art. 13 da Lei nº 9656/98. Ausência de prova de que a operadora tenha ofereci…
TJSP 2020566-09.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. Informação da morte do devedor prestada ao oficial de justiça no momento da citação. Banco que, ciente do falecimento, pediu a habilitação dos herdeiros…
TJSP 2022224-68.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER – ASTREINTES. Decisão agravada que consolidou a multa devida pelo banco em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Multa suficiente e compatível com a obrigação…