TJSP 1004762-67.2014.8.26.0320
CONSUMIDOR*DECLARATÓRIA – Nulidade de protestos lavrados sobre duplicatas sacadas sobre prestação de serviços de transporte, as quais foram quitadas perante a…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2033826-56.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que acolheu o laudo pericial, determinando o pagamento de R$ 1.998,97 para a reintegração ao plano de saúde empresarial. Cabimento. Não há como inferir o valor exato…
TJSP 4005954-48.2013.8.26.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apontando omissão quanto à manifestação a respeito dos seguintes dispositivos, ora prequestionados: 5º, IV (vedação ao anonimato), V (direito de resposta) e X (direto à indenização por danos morai…
TJSP 4032513-48.2013.8.26.0114
Ação declaratória, c.c. obrigação de fazer e indenização por danos morais e repetição de indébito. Cartão de crédito. Quitação, parcelamento e oferecimento de empréstimo. Danos morais. Indenização. Majoração. Situação fá…
TJSP 1001602-92.2017.8.26.0590
Cobrança. Cartão de crédito. Retificação do valor cobrado. Desnecessidade. Ônus sucumbenciais de responsabilidade do requerido. O simples fato da condenação ser inferior ao postulado na inicial não implica reciprocidade…