TJSP 1001086-61.2025.8.26.0309
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. Ação de exibição de documentos. Sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito por ausência de…
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TJSP 2090178-63.2020.8.26.0000
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TJSP 2070592-40.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Benefício acidentário - Cumprimento de sentença - Pretensão recursal calcada na hipótese de erro material no concernente a especificação da data base do cálculo, afirmando ser correto o mês de set…
TJSP 2279952-49.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Aposentadoria por invalidez acidentária - Cessação administrativa - Recurso da autora calcado na necessidade de manutenção do benefício, uma vez que permanece a incapacidade - Restabelecimento de…