TJSP 1000945-39.2024.8.26.0095
CIVILAPELAÇÃO – REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM – Contrato bancário – Previsão no art. 5º, inc. VI, da Resolução n.…
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TJSP 1013713-89.2023.8.26.0011
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TJSP 1001446-22.2023.8.26.0032
Ação revisional - contrato bancário - juros remuneratórios - abusividade das taxas de juros contratadas não demonstrada - possibilidade de revisão apenas em situações excepcionais inexistentes nos autos - cláusula que es…
TJSP 1013871-27.2024.8.26.0071
Ação revisional de contrato - possibilidade da cobrança de juros capitalizados - Medida Provisória nº 1.963-17/2000 - taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal - previsão contratual - Súmula nº 541 do Superior…