TJSP 1013871-27.2024.8.26.0071
CIVILAção revisional de contrato - possibilidade da cobrança de juros capitalizados - Medida Provisória nº 1.963-17/2000 - taxa de juros anual superior ao…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1002062-97.2018.8.26.0120
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TJSP 1006329-12.2017.8.26.0100
"PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA - Estando os autos devidamente instruídos, cabível o julgamento antecipado da lide, sendo desnecessária a realização de outras provas – Inteligência do art. 355, I, do CPC – Precedente…
TJSP 1023943-02.2018.8.26.0001
Indenização – Transporte aéreo internacional – Atraso de voo, cancelamento e remarcação com alteração do horário do voo – Regra de incidência – Prevalência – Decisão vinculante do STF (RE 636331 - Tema 210 de Repercussão…
TJSP 1066146-70.2018.8.26.0100
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Transporte de passageiros. Assédio sexual ocorrido no metrô. Sentença de procedência, condenando a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00. Irresignação da parte…