TJSP 1041023-34.2022.8.26.0002

VALOR DA CAUSA – Plano de saúde – Exame PET-SCAN – Sentença que julgara procedente o pedido, além de acolher a impugnação ao valor da causa, readequando-se o montante para R$15.000,00 – Inconformismo da autora – Preliminar – Violação do Princípio da Dialeticidade Recursal – Inocorrência – Aplicação do art. 5º, inciso XXXV, da CF – Mérito – Nulidade da sentença por contradição entre