TJSP 1005701-13.2024.8.26.0024
CONSUMIDORAPELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CC. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – Cobrança indevida a título de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1036181-71.2023.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão negou provimento à apelação, mantida sentença que julgou procedentes os pedidos para condenar a requerida a restabelecer o plano de saúde da parte autora, nas mesmas condições anteriorment…
TJSP 2097606-57.2024.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA SNIPER. Decisão recorrida que indeferiu a utilização da ferramenta indicada e pleiteada pelo exequente. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do banco exequente. Alegação de que é…
TJSP 0009235-74.2023.8.26.0037
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Inocorrência. Eventual ajuizamento de ação coletiva não impede a propositura de ação individual. Art. 104 do Código de Defesa do Consumidor. Preliminar rejeitada. FALTA DE INTERESSE DE AGIR…
TJSP 2188861-96.2024.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu atos constritivos sobre o patrimônio de titularidade do cônjuge do executado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do exequente. Pesquisas de bens infrutíferas. Saldo devedor…