TJSP 1036181-71.2023.8.26.0100

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão negou provimento à apelação, mantida sentença que julgou procedentes os pedidos para condenar a requerida a restabelecer o plano de saúde da parte autora, nas mesmas condições anteriormente mantidas. Inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade restando bem definido o entendimento da Turma Julgadora. Evidente descontentamento que não autoriza o