TJSP 1003674-97.2024.8.26.0625
GERALAPELAÇÃO. Deserção do apelo da autora. Decisão denegatória da justiça gratuita irrecorrida. Não recolhimento do preparo recursal e não comprovação de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1170506-46.2024.8.26.0100
Apelação. Consórcio. Ação de obrigação de fazer. Enunciado nº 16 do TJSP admite a propositura de ação para anotação da cessão de crédito de cota de consórcio quando houver recusa da Administradora de consórcio. Tendo not…
TJSP 1003308-39.2024.8.26.0405
Apelação – Cédula de crédito bancário – Ação revisional c.c. repetição de indébito – Sentença de rejeição dos pedidos – Indeferimento do pedido de gratuidade da justiça formulado na apelação, por decisão do relator, irre…
TJSP 1063843-76.2024.8.26.0002
Apelação – Cédula de crédito bancário – Ação revisional c.c. repetição de indébito – Sentença de acolhimento parcial dos pedidos, para condenar a ré à restituição em dobro dos valores pagos a título de prêmio do seguro,…
TJSP 1173108-44.2023.8.26.0100
Apelação – Cédula de crédito bancário – Ação revisional c.c. repetição de indébito – Sentença de acolhimento parcial dos pedidos, para condenar a ré à restituição do valor cobrado a título de tarifa de avaliação do veícu…