TJSP 2171263-95.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS BANCÁRIAS E SALDO DEVEDOR CC. PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR DE URGÊNCIA. Decisão que…
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TJSP 0002906-79.2023.8.26.0026
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Indulto. Decreto Presidencial nº 11.302/2022. Decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido formulado pela defesa. Manutenção. Sentenciado que ostenta para além da condenação pelo tráfico priv…
TJSP 2130961-92.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - "EMBARGOS À EXECUÇÃO" - Insurgência contra a decisão que indeferiu efeito suspensivo à demanda - Ausência dos requisitos do art. 919, § 1°, do CPC – Não se extrai da argumentação da embargante a n…
TJSP 2131030-27.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Acolhimento da impugnação à penhora – Posterior fixação de honorários advocatícios – Impossibilidade - O acolhimento da impugnação não extinguiu, nem mesmo de forma parcial, o crédito perseguido -…